Convocação
de nova Reunião Extraordinária para deliberar sobre alteração da
composição do Consup. Nota da Comissão do Humaitá.
Em
12 de dezembro de 2017 ( ouça o áudio ), o Consup se reuniu para debater proposta do
Reitor de diminuição de cadeiras de responsáveis por alunos no
Conselho Superior alegadamente em razão de necessidade de garantir
paridade entre os segmentos. A composição do Conselho Superior é a
mesma desde 2012 sem que qualquer argumento de irregularidade tenha
sido apresentado desde então, estando agora em sua terceira
composição. Durante a referida reunião o Reitor apresentou
como motivação da elaboração da proposta de modificação nas
cadeiras do Consup a necessidade de que todos os conselheiros estejam
igualmente sujeitos a responderem por atos que possam causar prejuízo
ao colégio e/ou membros da comunidade escolar/acadêmica. Em defesa
da sua proposta, o Reitor disse que, como atualmente não existe a
possibilidade de sujeitar responsáveis a qualquer sanção
por eventual ato indigno contra a instituição e seus corpos
docente, discente e técnico, não existe equilíbrio entre as
representações.
Uma
vez claro que tratava-se de proposta de redução da participação
dos pais não por motivos de preservação de paridade mas de
necessidade de responsabilização dos responsáveis, a
representação de pais obteve êxito em
proposta de encaminhamento
para
uma
próxima sessão extraordinária do Consup, como ponto de pauta, o
estudo e debate de mecanismos de controle dos atos do conselheiro
oriundo dos segmentos que não estão regidos por Regime Próprio. O
Reitor então retirou sua proposta de redução de cadeiras dos
responsáveis no Consup e a proposta foi aprovada sem manifestação
contrária.
Os
trabalhos de estudo de mecanismos de responsabilização dos
responsáveis vem caminhando e encontram-se próximo de aprovação.
Ainda assim a reitoria marcou nova reunião para a próxima 3a.
Feira , dia
26, às 10h. Em anexo encaminhou aos conselheiros um parecer jurídico
da Consultoria-Geral da União que recomenda a modificação da
composição do Consup por questões de paridade e a rediscussão do
ponto pelo Conselho Superior. Leia o documento aqui
Muito
embora venha da Advocacia-Geral
da
União, não podemos concordar com o parecer em questão uma vez que
ele não leva em consideração as especificidades do Colégio Pedro
II. Trata-se
de um parecer que trata superficialmente uma questão que está longe
de ser equacionada
com simples operação aritmética. A
representação dos responsáveis por discentes (
e também a dos alunos)
sofreria sérios prejuízos caso sofresse os cortes propostos pela
reitoria. Certo é que no Colégio Pedro II existem aproximadamente
12.000 alunos matriculados da educação infantil ao ensino médio. É
certo também que os interesses e necessidades totalmente diversas
entre os alunos e que sem um número de pais no conselho em número
igual o número de professores e técnicos haverá certamente
desequilíbrio nas discussões.
Importante
mencionar também que o mesmo documento que recomenda a redução das
cadeiras de responsáveis no Conselho Superior salienta que o parecer
da Consultoria Jurídica não é vinculante ao gestor público, o
que a Consultora signatária faz questão de sublinhar no documento,
que
continua discricionariamente
sendo capaz de discordar do parecer. Assim sendo, entendemos que o
Mag. Reitor sequer precisaria convocar a reunião da próxima 3a.
Feira se assim decidisse
e que, se o fez foi voltando atrás na sua posição de retirar sua
proposta de cassação das cadeiras de responsáveis no Consup, o que
nos preocupa.
A
Comissão de Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II –
Humaitá vê com muita preocupação a pauta do dia 26 e insiste que
a proposta de surpressão de cadeiras de responsáveis no CPII seja
afastada, conforme defesa presencial feita na reunião de 12 de
dezembro de 2017, perante todos os conselheiros do Consup.
Rio
de Janeiro, 25 de junho de 2018.
Comissão
de Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II – Humaitá